PROJETO DE JUCÁ PRETENDE CONTER PUBLICIDADE DE REMÉDIOS MILAGROSOS
Visando a dar um basta aos abusos cometidos na publicidade de produtos que apregoam milagres para a saúde e a higiene, o senador Romero Jucá (PFL-RR) apelou nesta terça-feira (dia 27) ao Senado para que aprove projeto de sua autoria que pune essas irregularidades. Ele quer que os responsáveis pela fabricação ou comercialização desses remédios e pela veiculação da propaganda fiquem sujeitos a multas de R$10 mil a R$100 mil. Conforme o parlamentar, a sociedade brasileira vem assistindo impotente à invasão diária de seus lares pela publicidade de produtos que apregoam coisas como o fim da calvície, das estrias e da celulite ou o emagrecimento definitivo em poucos dias. Ele lembrou que são freqüentes os relatos de prejuízos pelos que acreditaram nessa propaganda.Informou também que a propaganda e o comércio desses produtos movimentam cifras milionárias, mas os consumidores dificilmente obtêm os benefícios alardeados, o que revela o caráter enganoso dessa publicidade. "Assim, urge que o poder público tome medidas de proteção à saúde do consumidor, bombardeado diariamente por propaganda maciça nos meios de comunicação", aconselhou ele.Com seu projeto, Jucá deseja que esses produtos, nacionais ou estrangeiros, sejam submetidos ao registro da Vigilância Sanitária, e que este registro seja exibido nas peças publicitárias. Essa exigência deverá atingir produtos medicinais, alimentícios, fórmulas, cosméticos e quaisquer tipos de remédios ou tratamentos que impliquem na ingestão de drogas ou aplicações tópicas. O senador apelou ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais para que coloque essa matéria logo em votação, pedindo ainda ao relator que apresse seu exame. "É um projeto que defende a sociedade e protege a saúde pública", disse o parlamentar. Em aparte, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) disse que esse projeto, além de criar obrigação para o fabricante, é importante porque co-responsabiliza também o veículo que divulga o produto.
27/04/1999
Agência Senado
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