Projeto de lei que substituiu MP das Filantrópicas tem votação adiada na CAE
O projeto de lei que substituiu a medida provisória das Filantrópicas teve sua votação adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O adiamento ocorreu porque o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) pediu vista da matéria durante a reunião da comissão realizada nesta terça-feira (16). Já o líder do governo no Senado - e autor da proposta -, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que vai se mobilizar para que o texto receba parecer favorável na CAE até a próxima quinta-feira.
Esse projeto de lei (PLS 462/08) foi apresentado por Romero Jucá depois que o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, decidiu devolver ao Executivo a Medida Provisória 446/08. Mais conhecido como MP das Filantrópicas, esse texto foi criticado porque, entre outros motivos, renova automaticamente as certificações de diversas entidades, inclusive as que são acusadas de cometer fraudes com o objetivo de obter benefícios fiscais.
Durante a reunião da CAE, o senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou que o impasse e a polêmica em torno da MP "estabeleceu o caos absoluto no terceiro setor". Mas ele também disse que "é preciso separar o debate sobre essa confusão do debate sobre a regulamentação adequada para o terceiro setor".
- O debate sobre a regulamentação do terceiro setor é fundamental - ressaltou ele, acrescentando que "há urgência na aprovação [do projeto de lei de Romero Jucá].
Flávio Arns, que é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), chegou a solicitar a Raimundo Colombo que desistisse de pedir vista da matéria no âmbito da CAE, para fazê-lo apenas na CAS.
- Pois é na CAS que acontece o debate de fundo, já que lá a proposta receberá decisão terminativa - argumentou o senador pelo Paraná.
Raimundo Colombo, no entanto, manteve sua decisão e afirmou que entregará seu voto em separado na quinta-feira (18).
O relator da matéria na CAE é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
16/12/2008
Agência Senado
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