Projeto de Luiz Otávio transforma região metropolitana do Rio em território federal
Diante da -indecisão e da impotência do governo do Rio- no combate ao narcotráfico, o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) apresentou nesta terça-feira (22) projeto de decreto legislativo que convoca um plebiscito para que a população do estado decida se quer transformar a região metropolitana do Rio de Janeiro em um território federal.
Caso a proposta seja aprovada e a população decida pelo território, uma das primeiras providências do novo governador, nomeado pelo governo federal, seria a de criar uma nova polícia para a região metropolitana do Rio. Os atuais policiais continuarão servindo ao estado.
- Uma administração federal na região metropolitana do Rio, com nova polícia e investimentos sociais e econômicos, será o caminho para conter a criminalidade e desenvolver o Rio. Os jornais do fim de semana aventaram a possibilidade de intervenção federal, mas, se isso ocorrer, acredito que o presidente Lula não mais conseguirá aprovar no Congresso suas reformas - sustentou em discurso o senador pelo Pará.
Luiz Otávio ponderou que a cidade do Rio de Janeiro tem tudo para se transformar numa grande pólo gerador de riquezas, a começar pela atração de turistas. No entanto, enquanto não for resolvido o problema da violência, a situação continuará piorando, ameaçando as instituições do país, afirmou o senador. Ele lembrou que até agora a governadora Rosinha Mateus não conseguiu sequer pagar o décimo-terceiro salário do ano passado devido ao funcionalismo, -tal a calamidade em que se encontra a administração estadual-.
- O Parlamento nacional não pode abandonar os brasileiros que vivem no Rio de Janeiro à própria sorte, enquanto se eterniza a discussão jurídica e administrativa sobre quem falhou, quando e com que intensidade - acrescentou.
Se aprovado no Senado, o projeto de decreto legislativo será submetido à votação dos deputados. Se também receber aprovação na Câmara, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral realizar o plebiscito, no qual votarão todos os eleitores do estado do Rio de Janeiro.
22/04/2003
Agência Senado
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