Papaleo aplaude decisão judicial que obriga indústria tabagista a pagar indenização a fumantes
Ao destacar os resultados de pesquisa realizada pela Universidade de Brasília (UnB) em 2003, segundo a qual os jovens brasileiros têm seu primeiro contato com o hábito de fumar, em média, aos 12 anos, o senador Paleo Paes (PMDB-AP) destacou a importância de decisão judicial inédita que obriga a indústria do cigarro a indenizar fumantes e ex-fumantes do estado de São Paulo. De acordo com a decisão, a indústria omitiu "dados sobre os malefícios do fumo e veiculação de propaganda enganosa".
- As indústrias do fumo, conforme a revista Istoé Dinheiro, estarão obrigadas a conceder indenizações acima de R$ 50bilhões - disse o senador, salientando que a indústria ainda pode recorrer.
A ação foi impetrada há mais de oito anos pela Associação em Defesa da Saúde do Fumante (Adesf). Trata-se, segundo o senador, de uma organização não governamental instituída em 1994, com a finalidade específica de empreender uma verdadeira cruzada contra a indústria tabagista, e que está "começando a virar o jogo conta os fabricantes de cigarros".
A Associação, disse Papaleo, calculou o valor da indenização em R$ 52,5 bilhões, porque levou em conta o valor mínimo de R$ 1,5 mil reais a cada ano que a pessoa passou fumando, desde 1990, quando foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor. O cálculo refere-se a danos materiais, compreendendo o gasto com a aquisição do produto e o decorrente "dos constrangimentos impostos ao fumante", por se ver "impedido, por exemplo, de entrar em um restaurante".
Papaleo Paes acrescentou que a indústria do cigarro possui um histórico impressionante de vitórias nas ações contra ela, porque no início não existiam provas concretas dos males causados apelo fumo à saúde. Agora, destacou o senador, esses malefícios estão reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde, levando o Ministério da Saúde, entre outras advertências, a divulgar que "o cigarro provoca dependência, câncer e impotência."
14/05/2004
Agência Senado
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