PROJETO DE MALDANER INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOBRE SEGUROS
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que institui a Contribuição sobre Seguros. Os recursos serão destinados ao Fundo Especial para Calamidades Públicas e Defesa Civil (Funcadec). O projeto destina o total arrecadado para os órgãos de defesa civil nos níveis federal, estadual e municipal: 33,4%, 33,3% e 33,3%, respectivamente. O dinheiro deverá ser aplicado no atendimento a calamidades públicas, ações da Defesa Civil e campanhas educativas.- A contribuição proposta se destinará, basicamente, a equipar toda a estrutura de defesa civil do país, em especial os corpos de bombeiros. Com os investimentos no setor, é certo que não apenas a prevenção mas o socorro em eventos de calamidade deverão minorar em muito a freqüência, a intensidade e os seus efeitos, e a indústria de seguros será beneficiada diretamente com a diminuição dos riscos - explicou Casildo Maldaner.De acordo com o projeto de Casildo Maldaner, a contribuição, que tem alíquota de 0,5%, não incidirá nas operações de resseguro (quando uma companhia seguradora se alivia parcialmente do risco de um seguro já feito, contraindo um novo seguro noutra companhia) e retrocessão (ato pelo qual o adquirente de um bem transfere de volta a propriedade desse bem). Ficam isentos da contribuição, pelo projeto de Casildo Maldaner, os seguros vinculados à produção agrícola, financiamento de bens ou atividades rurais, e ao financiamento ou às operações de exportação de bens e serviços para o exterior. Os seguros contratados por pessoa jurídica de direito público também serão isentos do pagamento da contribuição.
24/01/2000
Agência Senado
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