PROJETO DE MOZARILDO ISENTA IDOSOS DE PAGAMENTO DE TAXAS



Os maiores de 65 anos poderão ficar isentos do pagamento de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem. É o que propõe o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), em projeto de lei que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão em caráter terminativo.
Na justificação da proposta, o senador lembrou o dever do Estado de amparar pessoas idosas, defender sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. São necessárias porém, na avaliação de Mozarildo, medidas complementares de incentivo à integração de idosos em atividades comunitárias. Segundo ele, os idosos que não recebem estímulo à integração na sociedade tendem a adotar comportamento sedentário que pode comprometer sua saúde física e mental.
O senador também salienta que a proposta seria de grande utilidade para aqueles que desejam viajar para o exterior por lazer ou em busca de atendimento médico especializado. A isenção atende também o objetivo da política nacional do idoso, de assegurar seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia e incentivar o desenvolvimento de atividades culturais.

27/04/2000

Agência Senado


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