Projeto de Osmar Dias reajusta valores de licitações
O senador Osmar Dias (PDT-PR) apresentou projeto de lei que reajusta em 50% os valores estimados para licitações na Administração Pública. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso de pelo menos um décimo dos senadores para que seja votado pelo Plenário.
De acordo com a proposta, os novos valores para licitações seriam os seguintes:
1) Para obras e serviços de engenharia:
a)convite - até R$ 225 mil (duzentos e vinte e cinco mil reais);
b)tomada de preços - até R$ 2,25 milhões (dois milhões, duzentos e cinqüenta mil reais);
c)concorrência - acima de R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais);
2) Para compras e serviços que não sejam de engenharia:
a)convite - até R$ 120 mil (cento e vinte mil reais);
b)tomada de preços - até R$ 975 mil (novecentos e setenta e cinco mil reais;
c)concorrência - acima de R$ 975 mil (novecentos e setenta e cinco mil reais).
Na justificação do projeto, Osmar Dias afirma que a inflação residual após o Plano Real "está longe de ser desprezível" e que os limites estabelecidos pela lei que institui normas para as licitações não são reajustados desde 1998, o que tem criado uma grande distorção nas concorrências e licitações públicas. Ele lembra que houve uma explosão dos custos das mercadorias importadas nesse período e qualifica o reajuste proposto pelo projeto de "conservador", se forem levados em conta a inflação projetada para este ano e o fato de que dificilmente um projeto de lei é aprovado em menos de um ano.
26/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
OSMAR DIAS PREOCUPA-SE COM VALORES E TAXAS DE JUROS DO ACORDO COM O FMI
Osmar Dias critica valores definidos por Mantega para Vigilância Sanitária
Previdência reajusta valores de benefícios pagos pelo INSS
Saúde reajusta valores do piso de vigilância sanitária para cidades que cresceram
PROJETO DE OSMAR DIAS ALTERA DISTRIBUIÇÃO DO FPE
Projeto de Osmar Dias pretende desestimular automedicação