Projeto de Paim aumenta prazo para que poupadores solicitem correção de seus depósitos
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que aumenta de 20 para 30 anos o prazo durante o qual os correntistas podem solicitar a correção dos valores de seus depósitos na caderneta de poupança. O senador destaca que essa proposição (PLS 299/07) visa atender aos poupadores prejudicados pelas mudanças dos índices de correção promovidas por planos econômicos entre o final dos anos 80 e o início dos 90.
Paim cita o Plano Bresser (1987), o Plano Verão (1989), o Plano Collor (1990) e o Plano Collor 2 (1991) como os responsáveis por prejuízos aos poupadores da caderneta de poupança, ao determinarem índices de correção que, em alguns casos, eram menores do que os índices anteriores ou a inflação do período. Tais prejuízos, segundo ele, estariam estimados em "centenas de bilhões de reais em valores de hoje".
O senador lembra ainda que, no caso do Plano Bresser, o prazo para que os correntistas entrassem com ações na Justiça terminou no ano passado. Ressalta que, na época em que apresentou sua proposição, em maio, "apenas cerca de um terço dos poupadores que têm direito à correção havia entrado com ações".
Para aumentar o prazo, o projeto acrescenta um parágrafo ao artigo 206 do Código Civil (Lei 10.406/02), determinando que prescreve "em 30 anos a pretensão dos correntistas contra as instituições do sistema financeiro nacional, para obter a correção de valores de depósitos de qualquer natureza".
10/01/2008
Agência Senado
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