Projeto de Paim determina exame prévio de material didático
Os livros destinados a escolas públicas e privadas do ensino básico poderão ser examinados antes de serem adotados. A finalidade é verificar se há informações preconceituosas em virtude de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, deficiência, gênero e opção sexual. Projeto com essa finalidade, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na qual receberá decisão terminava.
A proposta (PLS 63/03) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) para autorizar o Poder Executivo a criar a Comissão Nacional do Livro Didático, órgão que realizará o exame dos livros a serem enviados às escolas públicas.
Pelo projeto, a comissão será composta por representantes de órgãos federais responsáveis pelas de educação, cultura, direitos humanos e de minorias e cidadania, bem como dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também comporão o colegiado entidades da sociedade civil e personalidades das áreas dos direitos humanos e das minorias, e especialistas nas áreas de História, Sociologia e Antropologia.
Paulo Paim ressalta, na justificação do projeto, não se tratar de censura prévia às escolas. Ele explicou que o objetivo é criar um órgão "colegiado técnico e plural" para analisar o material didático a ser adotado, para "orientar os sistemas de ensino e as escolas sobre o seu conteúdo, enfatizando que as decisões em seu âmbito serão tomadas observando o contraditório e a ampla defesa".
A matéria, já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será relatada na CE pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP).
20/07/2009
Agência Senado
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