Projeto de Paim inclui racismo como agravante no Código Penal
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei para incluir no Código Penal brasileiro a previsão de agravante aos crimes praticados por motivo de discriminação, preconceito de raça, cor, etnia ou religião. Ele informou que desde 1995 o Código Penal espanhol tem dispositivo semelhante, com o objetivo de coibir a prática do racismo e do preconceito.
- Apresento esta proposta objetivando não mais depararmos com notícias que dão conta de que os negros sejam os brasileiros mais expostos à violência. Que o racismo sedimentado na sociedade brasileira torne suspeita toda pessoa de pele escura e cabelos crespos. Como relatado em nossos meios de comunicação, morre-se por ter a cor "errada", porque se é, segundo a visão preconceituosa, "potencialmente bandido" - afirmou.
Após lembrar o assassinato do dentista Flávio Ferreira Sant"Ana, morto a tiros pela Polícia Militar de São Paulo, Paim leu trecho de uma carta aberta ao chefe de Polícia do Rio de Janeiro, escrita em 1949 pelo ex-senador Abdias Nascimento.
"Basta um negro ser detido por qualquer coisa insignificante, assim como não ter uma simples carteira de identidade, para ser logo tratado como se já fosse um criminoso. Dir-se-ia que a polícia considera o homem de cor um delinqüente nato, e está criando o delito de ser negro", escreveu Abdias Nascimento, em protesto contra abusos cometidos pela polícia contra a população negra.
Paulo Paim também citou matérias publicadas nas revistas Época e IstoÉ, sobre a existência de preconceito no trabalho de polícia e também na Justiça. Na avaliação do senador pelo Rio Grande do Sul, somente uma campanha nacional, com a participação de movimentos organizados e da população, poderia reduzir a discriminação existente no país. Ele pediu ao governo federal que se empenhe na promoção de valores como a diversidade e a tolerância.
16/02/2004
Agência Senado
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