Projeto de Paim reajusta mínimo para R$ 300 a partir de 1º de maio de 2005



As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) terão que decidir sobre proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que fixa em R$ 300 o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005. O projeto (PLS 200/04) define também que a esse valor será somado um adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) verificado no ano imediatamente anterior. Outra determinação da proposta de Paim é de que a partir de 1º de maio de 2006 o valor do salário mínimo será reajustado por critérios que preservem o seu valor real, com a garantia da concessão do aumento adicional atrelado aos índices do PIB. Caso a variação do PIB seja nula ou negativa, prevê o texto, não será concedido o aumento adicional. “A proposição constitui uma política de salário mínimo que possibilita a concessão de aumentos reais aos salários dos trabalhadores ativos sem prejudicar os idosos e pensionistas e sem comprometer o equilíbrio financeiro da previdência social”, explica o autor na justificação da proposta. A matéria, que aguarda a indicação do relator na CAE, ainda determina que os segurados da Previdência Social terão seus benefícios reajustados pelos mesmos critérios. O projeto  tem caráter terminativo na CAS, o que significa que não precisará passar pela avaliação do Plenário antes de seguir para exame da Câmara, a menos que exista pedido de pelo menos nove senadores neste sentido.

17/08/2004

Agência Senado


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