Projeto de Paim reajusta salário-família
Encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), contando o prazo regimental para decisão terminativa, projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que eleva para R$ 15,95 o valor do salário-família pago aos segurados da Previdência Social que recebem até R$ 664,80.
A matéria está na CAS, em fase de recebimento de emendas, desde o dia 24 de abril. Se for aprovada na comissão irá diretamente para a Câmara dos Deputados, já que é terminativa, a não ser que haja recursos dos senadores para que seja votada no Plenário. Ao justificar a proposta, Paim argumentou que o último reajuste nesse benefício data de maio de 1999.
- O presente projeto de lei é de fundamental importância e visa reajustar o valor da cota do salário-família. Dada a importância social desta proposta é que conto com a colaboração dos ilustres pares - ressaltou o senador.
Paim esclareceu que manteve a mesma proporção do último reajuste. O valor da cota do salário-família em 1999 era de R$ 9,05 para o segurado que recebia até R$ 376,60, o que correspondia a 2,77 salários mínimos vigentes naquele ano (R$ 136,00).
02/05/2003
Agência Senado
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