PROJETO DE PATROCÍNIO INCLUI CORRUPÇÃO DE MENORES NOS CRIMES HEDIONDOS
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) apresentou projeto incluindo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes no rol dos crimes hediondos, o que impede a concessão aos criminosos dos benefícios da fiança, liberdade provisória e progressão de regime. O projeto tem como relator o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e está tramitando em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).De acordo com o projeto, serão considerados crimes hediondos a corrupção de menores e a utilização de crianças e adolescentes em produções teatrais, televisivas ou cinematográficas pornográficas ou de sexo explícito. - A exploração e a violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes têm aumentado assustadoramente no país, devido ao grande empobrecimento da maioria da nossa população. Dessa forma, propomos, com objetivo de aperfeiçoar a repressão penal da pedofilia, que a corrupção e uso de menores, constantes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, também sejam hediondos - justificou o senador. Pelo Código Penal, a corrupção de menores tem punição de um a quatro anos de reclusão. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente pune o uso de cenas de sexo de menores com o mesmo período de reclusão, além de multa.
24/03/2000
Agência Senado
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