PROJETO DE PATROCÍNIO TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE SALVA-VIDAS
Projeto de lei do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO), que está a espera de designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa, altera a legislação que trata de segurança no tráfego aquaviário, tornando obrigatório o uso de coletes salva-vidas em navegação interior.Em sua justificação, o senador diz que não é mais possível assistir sem agir as tragédias que vitimam a população brasileira nos rios, lagos ou baías. A exemplo do Código Nacional do Trânsito, o senador acredita ser necessário haver medidas que garantam a segurança dos passageiros de transportes aquáticos. Mas Patrocínio destaca que a lei editada para esse fim, a 9.537 de 1997 não prevê a obrigatoriedade do uso de coletes salva-vidas, problema que pretende sanar com o projeto. Se aprovado o projeto de Patrocínio, será incluída lei entre as atribuições da autoridade marítima "estabelecer, quando julgar necessário, a obrigatoriedade do uso de coletes salva-vidas pelos tripulantes, profissionais não-tripulantes e passageiros nas embarcações utilizadas na navegação interior, bem como as penalidades decorrentes do descumprimento das normas fixadas"._ Assim como no caso dos cintos de segurança nos automóveis, o porte obrigatório de coletes salva-vidas cumprirá papel de eficácia na redução dos índices de mortalidade durante as travessias aquaviárias - defende o senador.
06/07/1999
Agência Senado
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