Projeto de Raupp garante o voto a eleitores fora do domicílio eleitoral
Projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera o Código Eleitoral para introduzir dispositivo que garanta o voto em trânsito, determinando a obrigatoriedade do voto para os eleitores que se encontrem fora de seus domicílios eleitorais. Segundo a proposta, a Justiça Eleitoral procederá à universalização dos meios necessários ao exercício do direito de voto em trânsito de forma progressiva. O senador assinalou que o mandamento constitucional é cristalino e não deve ser objeto de restrição por parte do Código Eleitoral. Valdir Raupp explica na justificação da matéria que hoje, na prática, esses eleitores estão alienados do mandamento constitucional da obrigatoriedade do voto, devendo se justificar declarando que não votaram em razão de se encontrarem em outro domicílio eleitoral. O senador argumenta que a exclusão do eleitor em trânsito se justificava em uma época em que todo o sistema de votação ocorria de forma manual, podendo abrir a possibilidade de fraudes. Hoje, completa o parlamentar, o país superou essa etapa com a universalização do voto eletrônico, que é mais barato, rápido e protegido contra fraude. "Para dar uma idéia da magnitude do problema, recorro aos dados da eleição de 2002. No primeiro turno da eleição presidencial, 6,7 milhões de eleitores, perto de 7% do total, compareceram às agências dos correios e às mesas eleitorais especiais para justificar seu não comparecimento às urnas. Esses números mensuram, a meu ver, a perda de representatividade que uma regulação ultrapassada impõe a nossas eleições", afirma o senador.
13/08/2004
Agência Senado
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