Projeto de Raupp trata com mais rigor o traficante, mesmo que seja réu primário
Traficantes de drogas condenados pela primeira vez poderão perder parte do benefício de serem réus primários e ter bons antecedentes para obter redução de pena, conforme prevê a legislação vigente. A proposta (Projeto de Lei 287/07) do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) diminui os coeficientes de redução das penas atuais, que vão de um sexto a dois terços, passando para o limite de um sexto a dois quintos. A matéria, que tramita em caráter de decisão terminativa, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o senador, as normas vigentes têm gerado incongruências em sua aplicação. Ele lembrou que, pela antiga lei antidrogas (Lei 6368/76), a pena mínima a que estava sujeito um traficante era de três anos de reclusão, mas a nova legislação aumentou a pena para um mínimo de cinco anos de reclusão, mas o benefício previsto reduz a pena mínima do traficante primário para menos de dois anos.
"Propomos a redução dos coeficientes de redução das penas dos atuais "um sexto a dois terços" para "um sexto a dois quintos", de modo que, mesmo no maior índice de redução, a pena em concreto não fique menos que a prevista pela lei anterior", explica o senador, na justificativa do projeto.
26/12/2007
Agência Senado
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