TÁVOLA QUER MAIS RIGOR PARA TRAFICANTE E TRATAMENTO PARA VICIADO
Távola propõe que a lei reconheça no viciado um doente que deve ser tratado com os recursos da medicina, e não à base de repressão policial. Em relação ao produtor, ao traficante e ao vendedor, a lei deve ser dura: os que forem condenados deverão ficar sob regime fechado pelo menos durante toda a primeira terça parte da pena.
O substitutivo do senador também defende a redução da pena dos condenados em troca da denúncia e do fornecimento de informações sobre os demais integrantes da quadrilha. Trata-se, segundo Artur da Távola, da plea bargaining, uma prática que tem-se mostrado eficiente nos países em que foi adotada. A pauta da CE inclui, ainda, projeto do senador Luis Estevão (PMDB-DF) que dá o nome do ex-governador de Minas Gerais Israel Pinheiro à terceira ponte sobre o Lago Paranoá. O senador Francelino Pereira (PFL-MG) já antecipou que dará parecer contrário à matéria.
Já o senador Gérson Camata (PMDB-ES) apresentará parecer favorável ao projeto de lei do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que dá ao aeroporto de Porto Velho o nome de Jorge Teixeira de Oliveira. Ainda integram a pauta da Comissão de Educação quatro projetos de resolução que tratam da renovação e concessão de emissoras de rádio e TV.
26/06/2000
Agência Senado
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