Projeto de resolução assegura a senadores afastamento por nascimento ou adoção de filhos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de resolução que altera o Regimento Interno do Senado Federal para equiparar as licenças maternidade e paternidade à licença para tratamento de saúde dos parlamentares. A autora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), pretende assegurar às senadoras gestantes, adotantes ou com guarda judicial de crianças a possibilidade de afastarem-se por até 120 dias. Além disso, os senadores também terão direito a cinco dias de licença pelo nascimento ou adoção de um filho.
O relator da proposta (PRS 23/06), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou emenda acrescentando o período de 30 dias de afastamento permitido no caso de adoção de crianças entre quatro e oito anos de idade. Esse prazo também é assegurado na Consolidação das Leis Trabalhistas para funcionárias de empresas que adotam esse regime. Também tem direito a 60 dias a senadora que adotar criança entre um e quatro anos. O projeto segue agora para a Comissão Diretora.
Helicóptero
Em meio a grande polêmica, foi também aprovado na reunião projeto originário da Câmara (PLC 16/06) que autoriza o Executivo a doar um helicóptero Esquilo, do acervo da Marinha, para a Armada do Uruguai. Vários senadores criticaram a iniciativa, sob o argumento de que os órgãos de segurança em seus próprios estados encontram-se desaparelhados para combater a criminalidade crescente. A favor da doação, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apelou para a importância do "gesto de amizade" ao país vizinho, como parte de uma política abrangente em favor da unidade e da integração no âmbito do Mercosul.
- Por sua importância, o Brasil tem a responsabilidade de buscar essa integração - defendeu.
Depois de intensa discussão, foi adiada, por pedido de vista, a análise de projeto do senador Paulo Octávio (PFL-DF) destinado a isentar a exigência de visto de entrada de turistas no Brasil, flexibilizando normas de reciprocidade. O objetivo é atrair mais turistas de países que hoje criam obstáculos à entrada de brasileiros, como os Estados Unidos. Também envolveu polêmica e foi adiada a votação de proposta do senador José Jorge (PFL-PE) que veda a publicidade feita por instituições financeiras com o objetivo de atrair clientes para as operações de crédito mediante desconto das prestações em folha de pagamento (crédito consignado).
Gorette Brandão e Elina Rodrigues / Repórteres da Agência Senado
19/04/2006
Agência Senado
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