CE analisa projeto que assegura creche para filhos dos trabalhadores
A Comissão de Educação (CE) começa a examinar nesta terça-feira (9), a partir das 11h, projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura assistência gratuita em creches e pré-escolas aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, do nascimento até aos seis aos de idade. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é favorável ao projeto que, se aprovado, vai a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o projeto (PLS 298/03) caberá às empresas com mais de 70 empregados prover a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos de seus empregados que se encontram na faixa de zero a seis anos. Em troca, o empresário poderá deduzir do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica até o limite de R$ 1,4 mil anuais.
Consta também da pauta da CE a apreciação do parecer do senador Demostenes Torres (PFL-GO) favorável a projeto (PLS 128/04) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que estabelece em 16 anos, e não mais em 18 anos, a idade máxima para que o jovem possa assistir filmes, peças teatrais ou quaisquer outros espetáculos e diversões.
Para Mercadante, os modernos meios de comunicação, como a internet, possibilitam que os jovens tenham acesso a todo tipo de informação, o que, observou, torna a restrição à entrada em espetáculos praticamente inócua causando, em contrapartida, prejuízos para os empresários do setor. Se o parecer for aprovado, o projeto também segue para análise da CAS, onde será votado em decisão terminativa.
A CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), deve examinar ainda parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES) a projeto do Executivo (49/04) que incrementa maior interação das instituições científicas e tecnológicas com o setor produtivo, com o objetivo de se promover a chamada autonomia tecnológica com vistas ao desenvolvimento industrial do país.
08/11/2004
Agência Senado
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