SENADORES VÃO EXAMINAR MUDANÇAS NA RESOLUÇÃO Nº 78
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), constituiu uma subcomissão para analisar as possibilidades de mudanças na Resolução nº 78 que permitam o exame e a votação de pedidos de empréstimos internos de vários estados, bem como da tomada de empréstimos externos concedidos por organizações multilaterais. - Há necessidade de mudar a Resolução 78, pois só assim poderemos examinar pedidos de empréstimos de São Paulo, Bahia e do Distrito Federal, bem como de outros estados, e ainda possibilitar a tomada de empréstimos externos. O Banco Mundial, por exemplo, quer dar empréstimos à Paraíba e o estado não pode receber devido às exigências da resolução - explicou Suassuna.A subcomissão é formada pelos senadores Agnelo Alves (PMDB-RN), Luís Otávio (PPB-PA) e Jefferson Péres (PDT-AM), todos titulares da CAE. O assunto, debatido na reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (dia 08), foi levantado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), que é relator de dois projetos de resolução com pedidos de empréstimos para São Paulo e de um para o Rio de Janeiro.Referindo-se aos projetos com pedidos de operações de crédito para São Paulo, Osmar Dias disse que não pode relatar uma matéria que, em princípio, está impedida de tramitar na comissão devido às restrições da Resolução nº 78. Os pedidos de empréstimos de São Paulo, de R$ 45 milhões e R$ 55 milhões, esbarram, segundo o senador, nas regras da resolução. Osmar Dias disse que o estado não está cumprindo a Lei Camata, que limita os gastos de pessoal em 60% da receita líquida, não está obedecendo aos 25% da receita líquida com a capacidade de endividamento e também não está pagando 13% da receita líquida com dívidas relativas a juros e amortizações.- Quando aprovamos a Resolução nº 78, cometemos um exagero, pois os projetos só podem vir para o Senado se estiverem em condições de ser aprovados. São Paulo, hoje, não atende a vários dispositivos da resolução, então é preciso uma solução em conjunto com o Ministério da Fazenda e o Banco Central para resolver o problema. Se quisermos rever empréstimos para estados, então teremos que mudar a Resolução nº 78 - afirmou.Na última quarta-feira, Osmar Dias almoçou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e disse que o ministro concorda com sua opinião de que esses empréstimos são uma questão de Estado e não questões regionais ou pessoais que possam ser referendadas pelo Senado. - Temos que ter responsabilidade com o endividamento público do país - ponderou. O senador do Paraná disse ainda que, se esses dois empréstimos para São Paulo fossem aprovados no Senado, a CAE teria que aprovar também crédito para outros estados.Já o senador Pedro Piva (PSDB-SP) disse que quem não cumpriu o acordo da dívida foi o governo federal, que ainda não privatizou o Banespa. Segundo Piva, São Paulo tem cumprido com o pagamento da dívida e dos juros, mas sem os recursos da privatização do banco pode ficar "pendurado na Resolução nº 78".
08/09/1999
Agência Senado
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