PROJETO DE RONALDO REGULAMENTA MOTOTÁXI
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) apresentou projeto de lei visando regulamentar o transporte público individual de passageiros por motocicletas de aluguel, serviço conhecido como mototáxi. Se aprovado, competirá às prefeituras organizar, autorizar e controlar esse tipo de serviço. A matéria, que tem parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), está pronta para ser incluída na pauta de reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).O projeto de Ronaldo Cunha Lima prevê que apenas pessoas jurídicas, organizadas na forma de empresas, cooperativas, associações ou sindicatos, poderão ser autorizadas a explorar o serviço de mototáxi. Também estipula equipamentos e dispositivos especiais relacionados com a segurança exigidos para as motocicletas e requisitos para os condutores destes veículos.Algumas das exigências previstas no projeto é o isolamento térmico do cano de escape das mototáxis, capacete de segurança com forro interno descartável para uso do passageiro e dispositivos metálicos instalados na parte lateral e posterior do veículo, destinados à sustentação e apoio do passageiro. Também é obrigatório que a motocicleta seja licenciada no município onde irá operar.O condutor de mototáxi deve ter idade mínima de 21 anos, aprovação em exame específico sobre condução de passageiro em motocicleta e habilitação para conduzir veículo na categoria A2. Quando estiver transportando passageiro, o condutor não poderá ultrapassar a velocidade de 60 quilômetros por hora. TRÂNSITONa opinião de Ronaldo Cunha Lima, no trânsito congestionado das grandes cidades o mototáxi substitui com vantagens, em termos de rapidez e economia, o transporte público individual feito pelos táxis. Ele acredita que esse tipo de serviço supre a ausência de um sistema de transporte coletivo organizado no Brasil.- A rapidez e a economia são fatores que tornaram o moto-táxi atrativo para determinados segmentos, compensando o eventual desconforto e outros inconvenientes comumente apontados quando se cogita do uso de motocicleta como meio de transporte regular - defendeu Cunha Lima.PARECERAntonio Carlos Valadares justificou seu parecer favorável com o argumento de que o projeto assegura condições para que a atividade de mototáxi possa ser exercida obedecendo a padrões de segurança. Ele acrescentou que a regulamentação da atividade, além de ampliar as opções de transporte coletivo oferecidas à população, tem a vantagem de não implicar em investimentos em infra-estrutura ou aquisição de equipamentos.- A escalada da urbanização e dos problemas que daí advieram há muito está a exigir soluções inovadoras capazes de fazer face à crise que se abateu sobre os sistemas urbanos e metropolitanos de transporte público de passageiros no país - comentou Valadares.
25/09/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROJETO DE RONALDO CUNHA LIMA AUTORIZA MOTOTÁXI NO PAÍS
Projeto de Jonas Pinheiro regulamenta serviço de mototáxi
RONALDO CUNHA LIMA PROPÕE SERVIÇO DE MOTOTÁXI
Expedito Júnior diz que empresas de ônibus lutam contra o projeto do mototáxi
Pavan defende projeto que isenta de IPI a compra de motos para serviço de mototáxi
PROJETO DE RONALDO LIMITA RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL