Projeto de Sarney amplia pena para homicídio qualificado
O senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou nesta segunda-feira (17) projeto de lei estipulando a pena de reclusão de 20 a 40 anos para homicídio qualificado. A proposta também impede que a pena fique sujeita a comutações ou a benefícios do indulto. Hoje, de acordo com a lei penal, a sanção mínima para este tipo de crime é de 12 anos e a máxima chega a 30 anos. No caso de homicídio comum, o Código Penal estabelece pena de reclusão de seis a 20 anos.
- Isto quer dizer que a lei penal admite pena menor para um homicídio qualificado quando fixa a sanção mínima em 12 anos, ao lado do limite de 20 anos para o homicídio comum. Há evidente contradição técnica nesta -dosimetria- penal, por oferecer a possibilidade de punição branda para o crime qualificado e exasperação do castigo para o crime comum considerado menos grave pelo próprio tratamento legal - justificou Sarney.
A idéia apresentada por Sarney ao Senado é que a pena mínima do homicídio qualificado seja fixada a partir da máxima estabelecida para o homicídio comum. O senador também explicita em sua proposição que são considerados qualificados os crimes contra magistrados, membros do Ministério Público e policiais, mesmo sem a intenção de intimidar os demais servidores responsáveis pela segurança pública, pelos processos judiciais e pelas execuções penais.
- Isso poderia ser considerado dispensável, porque o homicídio contra autoridades já estaria qualificado pelo motivo torpe, ou pela traição, emboscada, ou na intenção de assegurar a impunidade de outro crime. O que se pretende, porém, é deixar claro para o mundo dos delinqüentes que a lei tornou-se explícita na punição dos crimes contra policiais que cumprem seus deveres nas ruas, contra promotores de Justiça que cumprem suas obrigações nos processos e contra magistrados encarregados pelo Estado da aplicação e da execução da lei - explicou o presidente do Senado.
Sarney informou que seu projeto foi baseado em sugestões apresentadas por alguns criminalistas consultados por ele, na busca de uma solução para evitar que o Brasil seja tomado pela onda de violência registrada nos últimos dias. O senador destacou ainda que tomou a iniciativa de apresentar uma medida concreta ampliando a punição para o crime qualificado após ser informado do assassinato do juiz de Execuções Criminais do estado de São Paulo, Antônio José Machado Dias, ocorrido sexta-feira passada (14).
17/03/2003
Agência Senado
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