Projeto de Serys beneficia empresas que utilizarem plástico biodegradável
Empresas que utilizarem plástico biodegradável ou hidrossolúvel e fizerem o cálculo do imposto de renda e da contribuição sobre o lucro líquido pelo regime de lucro presumido poderão receber até 15% de dedução no imposto de renda devido. Já para as empresas que utilizarem apuração no regime de lucro real, a dedução referente aos gastos com plástico ecológico poderá ser feita em dobro em relação à alíquota aplicável. É o que propõe projeto de lei (PLS 291/06) de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Lei 9.249/95) e encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
A Secretaria da Receita Federal, segundo a proposta, deverá certificar previamente tanto os bens plásticos como o fornecedor desse material para que a empresa possa beneficiar-se de tais deduções no imposto de renda.
Serys Slhessarenko ressalta, na justificação do projeto, que o plástico é ao mesmo tempo um insumo essencial à indústria moderna e gerador de danos à natureza devido ao longo tempo necessário a sua decomposição - em alguns casos, mais de cem anos. Por isso, ela defende o uso da versão biodegradável como alternativa ao plástico comum.
A senadora alerta, no entanto, que a utilização do plástico ecológico - resultado de pesquisas da comunidade científica e da indústria química para reduzir o tempo de decomposição - ainda se faz em nível insuficiente para que cause um impacto positivo ao meio ambiente. Ela disse que apenas algumas empresas socialmente responsáveis já adotaram esse tipo de material.
Nesse sentido, Serys defende a intervenção do Estado, por meio de incentivos fiscais, para fomentar a promoção e o consumo desse tipo de produto, que beneficia o meio ambiente.11/12/2006
Agência Senado
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