CE VAI ANALISAR PROJETO QUE BENEFICIA 250 EMPRESAS DE INFORMÁTICA



Com voto favorável do relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), a Comissão de Educação deve votar amanhã (dia 16) projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados que prorroga até 2009 a concessão de benefícios fiscais para empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática. O projeto prevê redução gradual, ano a ano, das reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados.
Segundo o relator, as regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste são favorecidas, pois os benefícios são reduzidos anualmente em menor proporção. A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu 10 emendas. Depois de passar pela CE, onde foram aprovadas mais três emendas, o projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário. O senador antecipou que incorporou a maioria das emendas ao seu relatório.
Ao analisar o projeto, o senador Lúcio Alcântara ressaltou que ele deverá beneficiar cerca de 250 empresas, e relacionou os seguintes números obtidos pelo setor: faturamento equivalente a US$11 bilhões em 1998; criação de 30 mil empregos diretos, dos quais doze mil para profissionais com formação superior: cerca de 90 mil empregos indiretos; exportação de US$700 milhões em produtos de tecnologia da informação em 98.
O senador destacou ainda que foram investidos R$ 2,1 bilhões pelas empresas de informática em pesquisa e desenvolvimento no período de 1993 a 1998:
- O projeto é, portanto, bastante meritório, ao prorrogar a concessão de benefícios fiscais, cabendo destacar que, em contrapartida, exige-se dos beneficiários a aplicação de parcela considerável de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento - afirmou Lúcio Alcântara.
Também integram a pauta da reunião da Comissão de Educação quatro projetos de decreto legislativo que tratam do funcionamento de emissoras de rádio.

15/05/2000

Agência Senado


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