Proposta de Serys para beneficiar empresa que adotar plástico biodegradável está pronta para votação na CAE
Está pronto para entrar em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que visa conceder benefício, na cobrança do Imposto de Renda, a empresas que utilizarem insumos de plástico hidrossolúvel ou biodegradável em seus produtos.
Pelo projeto (PLS 291/06), as empresas poderão deduzir, da apuração do lucro real, bem como da base do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, até 15% do valor gasto com bens de plástico que, na forma do regulamento, apresentem características de biodegradabilidade ou hidrossolubilidade.
Na justificação da matéria, Serys argumenta que a comunidade científica já apresentou alternativas ao uso do plástico comum para encurtar seu tempo de decomposição que é bastante alto, de cerca de cem anos. Por meio da inclusão de aditivos aos polímeros tradicionais ou da utilização dos biopolímeros, se consegue o chamado plástico biodegradável, considerado "ecologicamente adequado", explica.
A senadora afirma que, mesmo com essa alternativa disponível no mercado, poucas empresas socialmente responsáveis adotam esses plásticos ecológicos. Assim, o projeto pretende incentivar sua utilização, visando reduzir os danos ao meio ambiente com a reversão no ritmo de acúmulo de plásticos tradicionais na natureza.
O projeto, que será analisado na CAE, em decisão terminativa, conta com parecer favorável do relator, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), com emendas.
04/08/2008
Agência Senado
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