Projeto de Serys pune escola que recusar aluno especial
Aguarda decisão terminativa na Comissão de Educação (CE) projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que suspende o credenciamento, no sistema de ensino, da escola que não aceitar aluno portador de necessidades especiais (PLS 300/06). Apesar de a legislação brasileira proteger esses alunos, a senadora disse que algumas escolas têm procurado barrar seu acesso, sob a alegação da ausência de estrutura física e de pessoal qualificado para atendê-los.
De acordo com a parlamentar, essa prática tem-se tornado comum nos últimos anos, sem que as escolas tenham buscado adequar-se ao texto da lei, que garante às pessoas com deficiência serem aceitas nos estabelecimentos de ensino regular. "Não é possível admitir que tal postura continue a ocorrer", diz a senadora. Desde 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) assegura aos portadores de necessidades especiais acesso à escola básica.
Na opinião de Serys Slhessarenko, a suspensão do credenciamento da escola que recusar o aluno especial significará um passo para fazer os estabelecimentos de ensino cumprirem a lei. Ela entende que, com tal medida, serão preteridas as escolas retrógradas, "que pouco ou nada têm a fornecer em termos de integração, de inclusão, pois não acompanham a necessária evolução pedagógica que transforma as escolas em locais privilegiados de aprimoramento da cidadania".
Na justificação do projeto, a senadora também explica que a inclusão do aluno especial exigirá que a escola se organize e se estruture, a fim de inserir, sem distinção, todas as crianças, independentemente de suas habilidades. Ela explica que a inclusão permite que os demais estudantes passem a conviver com a diversidade, a não discriminar, a ter uma percepção nova da diferença. "Esse convívio possibilitará que aprendam a exercitar a tolerância, a solidariedade e o respeito ao outro, sendo, por isso, altamente recomendável no tocante à formação dos cidadãos do futuro".
04/12/2006
Agência Senado
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