Projeto de Tuma propõe interrogatório de preso à distância
Projeto de lei apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP) altera o Código de Processo Penal permitindo a realização de interrogatório de réu preso, à distância e por meio de recursos digitais, com transmissão de som e imagens em tempo real. O projeto estabelece ainda que nas audiências de inquirição de testemunhas o juiz poderá utilizar meios de presença virtual do réu preso, desobrigando-o do deslocamento do local da custódia. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
Na justificação da matéria, Romeu Tuma argumenta que o interrogatório a distância, que já conta com experiências exitosas em outros países, mesmo sem previsão legal específica, atende aos anseios de diminuição dos gastos com deslocamentos de presos, trazendo, igualmente, vantagens para o serviço de segurança pública.
O senador ressaltou que, além de não oferecer prejuízos às garantias constitucionais, o método proposto é seguro, sendo o preso interrogado no estabelecimento penal onde se encontra, acompanhado de defensor e de oficial de Justiça.
Ainda de acordo com a justificação da proposta, a medida pode gerar economia ao Estado, uma vez que o aparato policial concentrará suas atividades no policiamento ostensivo, minimizando grandes mobilizações com escolta de presos. Outros benefícios da implantação da lei é a diminuição dos riscos de fuga nos deslocamentos e a desburocratização das atividades da Justiça.
- A manutenção do atual modelo significará evidente procrastinação das causas e a intensificação dos riscos a que o sistema submete a população. Isso significa retrocesso no curso inadiável do aperfeiçoamento da Justiça, que se quer ser ágil, célere, efetiva e acessível, exatamente conforme as legítimas aspirações reiteradamente expostas pelo povo brasileiro - conclui.
24/01/2003
Agência Senado
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