PROJETO DE VALMIR QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE IDOSOS VAI À CÂMARA
O projeto de lei de autoria do senador Valmir Campelo (PTB-DF) que determina a criação de um conselho de idosos em todos os municípios brasileiros já se encontra na Câmara dos Deputados. A proposição foi aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e não houve recursos para votação da matéria pelo plenário da Casa.
Conforme o projeto, esses conselhos serão integrados por representantes da sociedade civil com mais de 60 anos, que deverão ser ouvidos na tomada de decisões administrativas dos muncípios. A proposição também prevê a manutenção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de serviços de atendimento geriátrico.
De acordo com Valmir Campelo, a sua proposição "possui diretrizes a serem adotadas pelas administrações municipais com vistas a promover o bem-estar da população idosa, sobretudo a carente e rural". A seu ver, os atuais programas de assistência ao idoso têm aspectos assistencialistas, sobretudo no que concerne ao atendimento à saúde.
Para o senador, os idosos no Brasil permanecem à margem das atividades políticas e culturais, "apesar dos esforços isolados como os programas da Igreja e do Serviço Social do Comércio".
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PFL-RR), lembrou, em seu parecer favorável ao projeto, que a medida nele prevista "faz parte de nossas preocupações com a questão da melhoria do tratamento a ser dispensado às pessoas que, havendo já dedicado parte de sua vida à família e ao trabalho, encontram-se hoje à margem das decisões, apesar de ainda se sentirem aptas a contribuir".02/09/1997
Agência Senado
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