CAS APROVA CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS DE IDOSOS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), aprovou hoje (dia 13), em caráter terminativo, projeto do senador Valmir Campelo (PTB-DF) que determina a criação de um conselho de idosos em todos os municípios brasileiros.
Conforme a proposição, o Conselho Municipal do Idoso será integrado por representantes da sociedade civil com idade superior a 60 anos, que deverão ser ouvidos na tomada de decisões administrativas. A matéria vai agora à deliberação na Câmara, se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Romero Jucá (PFL-RR), para quem "é imprescíndível que a sociedade brasileira crie mecanismos para manter os idosos integrados ao seu meio, utilizando sua experiência, seu bom senso, sua energia e criatividade.
Além da criação do conselho, o projeto de Valmir Campelo estabelece que o Sistema Único de Saúde deverá manter ambulatórios geriátricos nos municípios com menos de 10 mil habitantes. No caso de municípios entre 10 mil e 100 habitantes, além desses ambulatórios, o SUS deverá garantir a manutenção de unidades móveis de atendimento domiciliar. Tratando-sede municípios com mais de 100 mil habitantes, o Sistema Único de Saúde deverá manter uma unidade de geriatria em cada hospital existentes em sua sede, prevê a proposição.
Como foi apreciado em caráter terminativo, o projeto irá diretamente à Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para sua votação pelo plenário do Senado.
SEGURO-SAÚDE
O projeto de lei que regulamenta os seguros-saúde, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), foi retirado da pauta de votações de hoje (dia 13) pelo seu relator, senador Valmir Campelo. Ele argumentou que são necessários alguns subsídios do Ministério da Saúde, relativos ao assunto, para a concluir oparecer sobre a matéria.
13/08/1997
Agência Senado
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