Projeto disciplina relação entre fabricantes e distribuidores de bebidas
Está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que disciplina o relacionamento comercial entre fabricantes e distribuidores de bebidas em geral, visando ao equilíbrio contratual entre as partes. Uma das medidas propostas é a determinação do limite de investimento em propaganda e publicidade por parte do distribuidor, para que ele não seja obrigado a ter gastos acima de sua capacidade econômico-financeira.
- A imprensa tem divulgado a ocorrência de prejuízos sofridos por distribuidores em decorrência de arbitrariedades cometidas por grandes fabricantes. Tais prejuízos causaram impacto negativo sobre o mercado de trabalho no setor de distribuição de bebidas, do que resultou o aumento do desemprego no setor - afirmou Sebastião Rocha.
Segundo o senador, o fato de fabricantes venderem diretamente aos postos de vendas (inclusive supermercados que operam em grande escala) prejudica os distribuidores. Ele disse que existem denúncias de que o preço estipulado por alguns supermercados aos seus consumidores é inferior ao cobrado por um grande fabricante aos seus distribuidores.
20/06/2002
Agência Senado
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