Projeto disciplinando comercialização de soda cáustica é rejeitado
O Plenário do Senado concordou com parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) emitido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e rejeitou nesta quinta-feira (16) projeto de lei da Câmara (PLC nº 42/2002) regulamentando a comercialização de soda cáustica sob a forma de hidróxido ou carbonato de sódio. O senador considerou o projeto redundante, já que, em sua opinião, a comercialização do produto é devidamente regulamentada.
Em seu parecer, Mozarildo afirma que o assunto está inteiramente regulado em normas eficazes e que as precauções necessárias à venda e exposição de soda cáustica em estabelecimentos comerciais já estão contempladas no ordenamento jurídico brasileiro. -Não se deve repetir inocuamente as leis, sob pena de dar azo a interpretações conflitantes-, aconselha ele em seu relatório.
16/10/2003
Agência Senado
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