Lindbergh Farias: novo Código Florestal ainda tem pontos a serem aperfeiçoados
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário, pouco antes da fala dos relatores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação do projeto no Senado. O senador defendeu que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta.
O primeiro desses pontos seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debateno futuro sobre novas anistias.
Outro problema citado pelo senador trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser calculada pela Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de "plantas exóticas". O senador alertou que a opção por plantas exóticas, como pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feito em estado diferente ao degradado, o que poderia provocar uma "guerra ambiental" se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.
Lindbergh destacou ainda o fato de o projeto não conter uma limitação quanto à quantidade de propriedades rurais de quatro módulos fiscais que cada produtor pode possuir. A preocupação do senador é de que a falta de um limite nesse quesito permita que as grandes propriedades rurais sejam divididas em várias menores dentro do tamanho de quatro módulos e, com isso, se enquadrem nas regras de anistia e recomposição da reserva legal.
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06/12/2011
Agência Senado
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