PROJETO DE SIMON GARANTE CRÉDITO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto de lei que estabelece a concessão de crédito rural diferenciado aos produtores assentados em áreas de reforma agrária e a agricultores familiares. De acordo com a proposta, a flexibilização ocorre nas taxas de juros, prazo de carência, pagamento dentro do princípio da equivalência-produto e nas garantias. A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramita em caráter terminativo.
A proposição define como agricultores familiares os proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros e assentados que explorem área de até quatro módulos fiscais. Além disso, 80% da renda familiar deve ser proveniente da exploração agropecuária ou extrativa. A concessão do crédito obedecerá ainda a condições diferenciadas que beneficiem produtores que comprovem predominância na produção de alimentos básicos; geração de empregos, diretamente ou por sua cooperativa ou associação; e adoção das medidas necessárias à preservação e recuperação ambiental.
Em sua justificação, Pedro Simon lembra que a Lei nº 8.171/91 assegura esse benefício apenas aos assentados em projetos de reforma agrária, ficando os agricultores familiares à mercê da vontade do Poder Executivo, que atualmente dispõe do Pronaf para adotar essa política.
- O tratamento favorecido exige, no entanto, uma retribuição à sociedade. Trata-se de uma troca, não de um ato filantrópico: o produtor familiar será tão mais favorecido quanto melhor for seu desempenho em termos de produção de alimentos, proteção ao meio ambiente e geração de empregos - comenta.
A definição de produtor familiar utilizada no projeto é a mesma adotada pelo Pronaf, esclarece o autor, que preferiu evitar determinações quantitativas. "Considero importante consagrar na lei os princípios de caráter geral e deixar seu detalhamento quantitativo à regulamentação do Poder Executivo, que deverá considerar as particularidades regionais e da conjuntura econômica nacional", argumenta.22/06/1998
Agência Senado
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