PROJETO EM FAVOR DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS VAI PARA A CÂMARA
Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi enviado à Câmara dos Deputados projeto da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) que dá incentivo fiscal aos meios de comunicação social e de transportes, assim como às empresas que trabalhem com grande público, que publicarem fotografias, com identificação e número telefônico, de crianças desaparecidas ou seqüestradas. A senadora defendeu a proposta lembrando "o número alarmante dessas vítimas inocentes de interesses inescrupulosos e de acidentes da vida".Marluce Pinto reconheceu que seu projeto traz providências já constantes de outro projeto, vetado em 1990 pelo governo, que, na época, alegou estarem essas providências já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela argumenta, contudo, que um conjunto articulado de ações governamentais jamais será suficiente "quando se trata de envidar todos os meios de localizar filhos desaparecidos". Em defesa do projeto, que agora aguarda deliberação dos deputados, ela também sustenta que a sociedade brasileira está mais madura e consciente da necessidade de ampliação dos meios de buscar e restituir essas crianças a seus pais. O projeto de Marluce Pinto contempla ainda, para os benefícios desse incentivo fiscal, as empresas que publicarem as fotografias de crianças desaparecidas em suas embalagens.
16/03/2000
Agência Senado
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