Projeto estabelece distribuição gratuita de medicamento a diabético
Foi enviado à Câmara dos Deputados projeto de lei, apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que estabelece a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de diabetes, inscritos em programa de educação. Os pacientes deverão receber, ainda, também gratuitamente, os materiais necessários à aplicação dos medicamentos e à monitoração da glicemia capilar, provocada pela doença. Os remédios serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e selecionados pelo Ministério da Saúde.
Na justificação da matéria, o parlamentar cita estudo censitário, realizado em 1998, segundo o qual 7,6% da população brasileira era formada por diabéticos. Hoje, o diabetes é a quarta causa de morte no Brasil, que tem aproximadamente 5 milhões de doentes.
José Eduardo Dutra lembra que, quando mal controlada, a doença representa um considerável encargo econômico para o indivíduo e sociedade. A maior parte dos custos do tratamento relaciona-se a complicações que, na maioria das vezes, podem ser evitadas, reduzidas ou retardadas se o paciente tiver acesso aos medicamentes e aos materiais necessários à monitoração de sua glicemia , argumenta o senador.
Estudos realizados na Finlândia, citados por José Eduardo Dutra, demonstram que o custo de um dia de hospitalização do diabético equivale aos custos de dois anos de automonitoração. Nos Estados Unidos, é estimado que cada dólar gasto em educação do doente representa uma economia de US$ 6 em assistência médica.
Segundo José Eduardo Dutra, o SUS gasta atualmente cerca de R$ 60 milhões por ano com assistência aos diabéticos, para dar uma cobertura estimada em apenas 30% do contingente total de pessoas atingidas pelo mal.
-A garantia do acesso universal aos medicamentos e materiais de que necessitam os diabéticos para a manutenção de sua qualidade de vida é, assim, uma estratégia que encontra justificativa ética e econômica-, argumenta o senador.
11/10/2002
Agência Senado
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