Projeto estende aposentadoria especial a agricultor com até dois funcionários
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) favorável a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende a condição de segurado especial da Previdência Social a pequenos produtores rurais que tenham até dois empregados (PLS 21/08). A legislação atual determina que apenas produtores que não tenham nenhum empregado podem ter acesso ao benefício.
O autor do projeto destacou que a proposta visa à melhoria da condição de vida do produtor rural. O senador explicou que muitos produtores rurais precisam de ajuda na época da colheita e por isso acabam contratando terceiros.
- É injusto e descabido que o produtor perca a condição de segurado especial pela simples contratação de até dois empregados - acredita Paim.
O senador destaca ainda que a medida permitirá a inclusão de mais trabalhadores na formalidade, uma vez que esses dois empregados poderão ser registrados legalmente sem que o produtor perca o benefício especial.
A matéria será examinada agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Paim comprometeu-se com os parlamentares da CRA a retirar o projeto da pauta da CAS caso a proposta esteja totalmente contemplada em medida provisória sobre o assunto que se encontra em tramitação no Congresso Nacional (MP 410/07). Paim afirmou que estudará melhor a MP em tramitação para decidir como agir.
O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro, destacou que o tratamento especial que o sistema previdenciário brasileiro dispensa ao trabalhador rural "constitui hoje uma das políticas sociais mais impactantes em termos de distribuição de renda e de inclusão social".
04/06/2008
Agência Senado
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