Aprovado projeto que estende a funcionários públicos pensão especial concedida a vítimas de Césio 137
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO) estendendo a aposentadoria especial concedida às vítimas do acidente nuclear com o Césio 137 a todos os servidores públicos, civis e militares, que também foram vitimados pelos acidente. Além disso, o texto aprovado reajusta para R$ 750,00 o valor da pensão especial concedida às vítimas do acidente. O projeto agora vai a votação do Plenário.
De acordo com o projeto (PLC 27/04), terão direito ao benefício as vítimas com incapacidade parcial ou total para o trabalho; as que tenham sofrido irradiação ou contaminadas em doses superiores a 50 Rads; e os descendentes de pessoas irradiadas ou contaminadas que nasceram com alguma anomalia em decorrência da exposição comprovada dos pais ao Césio 137.
O projeto também estende pensão especial às demais pessoas irradiadas ou contaminadas que estejam sob o controle médico regularpela Fundação Leide das Neves, a partir da sua instituição até o dia 24 de dezembro de 1996, desde que cadastradas nos grupos de acompanhamento médico I e II da referida entidade.
O acidente foi provocado após catadores de sucata e de papelterem aberto a golpes de marreta uma peça de um equipamento hospitalar para radioterapia de 120 quilos abandonada em um terreno em Goiânia, contendo o material radioativo Césio 137.
Doação de órgãos
Ficou para a próxima semana o exame do parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto da senadora Lúcia Vânia que assegura o atendimento da vontade das pessoas que tiverem manifestado em vida o desejo de doar tecidos, órgãos, ou qualquer outra parte do corpo, independentemente do posicionamento contrário de membros da família.
De acordo com o projeto (PLS 408/05), a retirada de órgãos dependerá de uma das seguintes condições: autorização dos familiares ou existência de registro feito em vida pela pessoa falecida com a respectiva declaração da vontade de doar. Para Lúcia Vânia, o projeto, caso venha a ser transformado em lei, irá aumentar o número de doadores de órgãos, para posteriores transplantes.
Também ficou para a próxima semana a votação do projeto (PLS 334/05), do senador Flávio Arns (PT-PR), que trata da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal, à pessoa de baixa renda com deficiência que faça parte de família que tenha outro deficiente e que também receba o benefício.
Funasa
Os membros da CAS aprovaram requerimento das senadoras Fátima Cleide (RO) e Ideli Salvatti (SC), ambas do PT, solicitando realização de audiência pública para debater os recursos a serem aplicados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deverá beneficiar 15 milhões de famílias em mais de mil municípios em todo país. Foi convidado para falar sobre o tema o presidente da Funasa, Francisco Danilo Bastos Forte.
26/09/2007
Agência Senado
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