Sobrestado projeto que concede aposentadoria especial a ruralistas
Na última reunião deste ano, realizada nesta quinta-feira (11), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) pedindo o sobrestamento do projeto (PLS nº154/02), em tramitação no colegiado, que concede aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, até que o Senado delibere sobre a proposta de reforma da Previdência Social.
O projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), determina que o trabalhador rural, enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral da Previdência Social, poderá requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante 30 anos, contados a partir de 24 de julho de 1991, desde que comprove o exercício da atividade rural, mesmo que descontínua.
Na mesma reunião, presidida pelo senador Papaléo Paes (PMDB-AP), os membros da CAS decidiram enviar ao arquivo a petição n° 4/03, de autoria do ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Eduardo Aguiar, cobrando das Furnas Centrais Elétricas, entre outras coisas, o pagamento de royalties à comunidade indígena Avá-Canoeiro, em Goiás, em virtude da construção da usina hidrelétrica de Serra da Mesa.
11/12/2003
Agência Senado
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