Projeto exige planos de telefonia mais baratos para deficientes auditivos
A oferta obrigatória de planos mais baratos de telefonia celular a deficientes auditivos ou com dificuldade de fala é um dos itens da pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da quarta-feira (11). Pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 238/08, de autoria do ex-senador Flávio Arns (PR), ficam assegurados às pessoas com deficiência que usam os serviços de mensagem de texto para se comunicar planos de serviços de telefonia a preços mais baixos. A proposta será analisada em caráter terminativo pela comissão.
A oferta do serviço de mensagens de texto já é garantida aos portadores de deficiência auditiva ou problemas na fala pela Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00). Na Resolução 477, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que regulamenta o serviço de telefonia movel, há ainda a determinação de que as prestadoras deste serviço devem garanti-lo aos deficientes auditivos a preços razoáveis. A norma, no entanto, não estaria sendo cumprida, o que levou à proposta de alteração da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) para inclusão do benefício. O relator da proposta na comissão é o senador Paulo Paim (PT-RS), que deu parecer favorável à sua aprovação.
Economia de energia
Na pauta da comissão também está o PLS 157/10, que proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos, de uso doméstico ou industrial, que possuam dispositivo para modo de espera (ou stand by). A intenção da proposta - segundo a justificativa do autor, senador Paulo Paim - é reduzir o consumo de energia elétrica no país. Estima-se que o modo de espera em televisões, computadores, microondas e outros equipamentos eletrônicos represente cerca de 10% do consumo total de energia dos Estados Unidos.
O relator do projeto na comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), elaborou parecer pela sua rejeição. O senador argumenta que, para evitar o desperdício da energia, não é preciso proibir os aparelhos eletrônicos com modo de espera. No entendimento do relator, uma campanha educativa sobre o gasto decontrolado de energia teria mais resultado. A proposta será votada em caráter terminativo.
A reunião da Comissão está marcada para as 8h30, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.
06/05/2011
Agência Senado
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