CAE vai examinar projeto que isenta de impostos celular para deficientes auditivos



Encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para ser apreciado em caráter terminativo, projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que isenta os deficientes auditivos dos impostos de importação e sobre produtos industrializados (IPI) na compra de aparelhos de telefonia celular adaptados para esses casos.

Machado esclarece na justificação do projeto que o Brasil ainda não fabrica esses aparelhos. Por esse motivo, eles têm de ser importados do exterior, onerando o comprador com os impostos citados. No entanto, para o autor da proposta, o aparelho de telefonia celular destaca-se entre as inovações tecnológicas que podem permitir melhores condições de vida ao deficiente auditivo.

Segundo Machado, a isenção proposta não causará nenhum prejuízo à indústria brasileira, uma vez que ela não fabrica aparelho similar. O senador destacou a importância do seu projeto, afirmando que a comunicação telefônica é imprescindível na vida quotidiana.

20/09/2001

Agência Senado


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