Projeto exige que embalagens de leite mostrem calendário de vacinas infantis
O projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas embalagens de leite, do calendário de vacinação infantil do Ministério da Saúde foi aprovado nesta terça, 25, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Essa proposta (PLC 68/06), que teve origem na Câmara dos Deputados, ainda tem de passar por votação no Plenário do Senado.
O texto prevê que o não cumprimento da medida será tipificado como infração da legislação sanitária federal, "sujeitando o infrator às penas previstas na Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977".
O autor do projeto original é o deputado federal Enio Bacci (PDT-RS). Quando apresentou a proposta, ele argumentou que "os maiores consumidores de leite são as crianças" e, portanto, a medida visa alertar a população sobre a importância dessas vacinas.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a proposta, afirmando que a divulgação do calendário "servirá de alerta aos pais que deixam de vacinar seus filhos por negligência ou desconhecimento". Assim como Enio Bacci, ela também avalia que as embalagens são um "veículo adequado para essa divulgação, configurando-se como propaganda sem ônus significativo para os produtores de leite.
Modificação
Por meio de uma emenda de redação, Rosalba promoveu uma alteração no projeto. De acordo com a relatora, "nenhum brasileiro é obrigado a se vacinar, ou a vacinar seus filhos, contra a sua vontade; o que são obrigatórios são os calendários de vacinação". Por isso, a ela substituiu a expressão "calendário de vacinas infantis obrigatórias", presente no texto original, por "calendário básico de vacinação da criança".
Essa proposta também já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) e, agora, precisa ser votada pelo Plenário da Casa.25/05/2010
Agência Senado
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