Projeto obriga embalagens de produtos infantis a conterem alerta contra pedofilia
O Senado analisa projeto de lei que obriga fabricantes e importadores de embalagens de produtos infantis comercializados no Brasil a inserirem no rótulo o aviso "Pedofilia é crime. Denuncie. Disque 100". A matéria (PLS 284/08), de autoria do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto, a expressão deve estar em lugar visível, e os produtos que não se adequarem à norma serão recolhidos do mercado. Em sua justificativa para a apresentação do projeto, João Vicente Claudino disse que a intenção é fazer com que empresas fabricantes de produtos infantis participem do processo de combate à pedofilia. Disse ainda que esse tipo de crime cresceu nos últimos anos, inclusive com o uso da Internet.
O senador pelo PTB lembrou que, recentemente, o Ministério Público Federal em São Paulo e a empresa Google Brasil assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa ao combate à prática de pedofilia na Internet.
17/07/2008
Agência Senado
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