Antero quer regra isonômica no pagamento de dívidas de estados e municípios
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pediu tratamento isonômico para os municípios e os estados no pagamento das dívidas para com a União. Ele observou que muitos entes da federação passam por grandes dificuldades para pagar seus débitos e disse que a regra beneficiando o município de São Paulo deve valer para todos. Segundo Antero, alteração realizada este ano no contrato de refinanciamento da dívida de São Paulo, assinado em 2000, no valor de R$ 10,7 bilhões, transferiu a data de pagamento do dia 3 para o dia 30 de cada mês. A alteração foi possível, segundo explicação de Antero, pela inclusão de um artigo, proposto pelo relator, deputado Hélio Esteves (PT-AP), em uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A intenção dos parlamentares ao aprovar a MP, disse Antero, era ajudar os estados que se encontravam em situação de emergência ou de calamidade pública. Contudo, acrescentou ele, um artigo incluído no projeto de conversão apresentado à MP permite a mudança da data. - Coincidência ou não, a iniciativa do parlamentar foi conveniente para a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, do PT, única a utilizar o dispositivo até agora. Há poucos dias da eleição, Marta conseguiu adiar em 27 dias o pagamento ao governo federal, o que lhe permite não interromper obras, por exemplo – afirmou Antero. Ele citou reportagem publicada na Folha de S. Paulo, do último dia 24, destacando a mobilização de prefeitos e governadores para exigir o benefício concedido à prefeita de São Paulo.
31/08/2004
Agência Senado
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