Benefício para quem tem mais de 40 anos será examinado pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar até o fim do ano projeto de lei que concede incentivo fiscal às empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com idade superior a 40 anos. De autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), o projeto será relatado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Pelo texto da proposta, as empresas são autorizadas a deduzir do lucro tributável, para fins de cálculo do Imposto de Renda, até 25% do montante dos salários e respectivos encargos sociais pagos, no período base, a seus empregados, observado o limite de 15% do lucro antes de computada a referida dedução.
O percentual contemplado na concessão desse incentivo fiscal só poderá ser calculado sobre os salários inferiores a R$ 3.000, conforme está determinado no projeto. -Espero que a conjuntura atual, a exigir um duro ajuste fiscal, não influencie os meus pares na apreciação deste projeto, que tem efeitos sociais de longo prazo-, afirmou Jefferson em defesa da iniciativa.
De acordo com o parlamentar, a estrutura etária da população brasileira mudou muito nas duas últimas décadas, devido ao declínio da natalidade e ao aumento da longevidade, que fizeram cair o peso dos jovens e elevaram o dos idosos no universo populacional. Em sua opinião, essa tendência vai continuar nas próximas décadas, em razão da diminuição da taxa de fecundidade e do aumento da expectativa de vida.
Para Jefferson Péres, nada indica que haverá reversão espontânea na política das empresas de excluir de seus quadros as pessoas mais velhas. E, por entender que nos próximos trinta anos continuará o alargamento da pirâmide etária no meio e no topo, ele conclui que a marginalização dos idosos vai adquirir contornos dramáticos, se não forem tomadas medidas desde agora que estimulem as empresas a mudar sua política de pessoal.
30/09/2002
Agência Senado
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