PROJETO GARANTE INCENTIVOS A DOADORES DE ALIMENTOS E UTENSÍLIOS
O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) é o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que pretende oferecer incentivo fiscal às pessoas jurídicas que façam doações de utensílios e matérias-primas para o preparo de alimentos a entidades filantrópicas que forneçam gratuitamente alimentos a pessoas carentes. O projeto prevê que será possível deduzir doações até o limite de 1% do imposto de renda devido em cada exercício. O valor das doações recebidas deve ser contabilizado como receita. Na justificação do projeto, Alcântara afirma que "a eventual perda de receita com as doações incentivadas será sobejamente compensada com os resultados a serem colhidos na atenuação da gravidade do quadro social, cabendo assinalar que, fosse a tarefa restrita aos órgãos oficiais, sem dúvida alguma o dispêndio seria bem maior e a efetividade da ação bem menor". O autor afirma ainda que, com a aprovação do projeto, as pessoas que vivem em estado de subnutrição, miséria e fome poderão ser mais bem assistidas. Depois de ser votado pela CAE, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa - o que dispensa sua apreciação pelo plenário.
17/05/1999
Agência Senado
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