CAE vai examinar projeto de Carlos Wilson que garante compra de alimentos para combate à fome
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve examinar, em breve, parecer favorável do senador João Alberto (PMDB-MA) a projeto do senador Carlos Wilson (PTB-PE) que garante prioridade na compra, pelo governo, de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares. Esses produtos deverão ser adquiridos dentro dos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.
- Com esse projeto, pretendemos dar segurança aos pequenos proprietários - afirma Carlos Wilson, vendo na iniciativa uma forma "de garantir a efetiva comercialização" da safra oriunda de unidades produtivas de caráter familiar. Além de oferecer tratamento diferenciado a essa parcela de agricultores, o projeto pode movimentar a economia de zonas agrícolas do país, ao estabelecer que os alimentos serão comprados, preferencialmente, na própria região em que serão distribuídos.
Segundo observa o autor da matéria, que é primeiro-secretário do Senado, os pequenos produtores não possuem condições de se inserir na economia competitiva de mercado, pois terão de enfrentar "uma concorrência desleal" imposta pelos grandes latifundiários. Mas se o governo assegurar a aquisição dos alimentos por eles cultivados, os agricultores familiares terão segurança na produção, o que irá funcionar como um elemento sólido de fixação do homem no campo, acredita Carlos Wilson.
Ainda na justificativa ao projeto, o senador por Pernambuco informa que de 1995 a outubro de 2001, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Internet, mais de 542 mil famílias foram assentadas em uma área superior a 19 milhões de hectares. Apesar do feito, Carlos Wilson diz que não basta distribuir terra sem garantir os meios necessários para os agricultores desenvolverem suas atividades produtivas.
02/09/2002
Agência Senado
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