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Quando apresentou o projeto, em 2007, Paim argumentou que a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra os idosos, infração prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03).

Sua proposta acrescenta um parágrafo à Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Essa lei trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

Risco menor

Antes de tramitar na CAS, a matéria passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL). Ao defender a aprovação do texto, ele afirmou que, em termos econômicos, as operações com desconto em folha "têm risco de inadimplência quase nulo".

Segundo João Tenório, "o risco de empréstimos para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois estes podem perder o emprego, o que inviabilizaria o desconto em folha e aumentaria o risco de não pagamento, enquanto aposentados e pensionistas têm renda garantida até o fim da vida".

O relator na Comissão de Assuntos Sociais é o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que em seu relatório também defende a aprovação do projeto. Essa comissão se reúne para votar matérias nesta quarta-feira (31), a partir das 11 horas, na sala 9 da Ala Alexandre Costa. 

Veja a pauta completa da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Ricardo Koiti Koshimizu/ Agência Senado

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