Projeto modifica a lei que regulamenta a profissão de jornalista
Diante das alterações produzidas pela evolução tecnológica, a Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado projeto de lei (PLC nº 79/2004), de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), que propõe mudanças ao Decreto-lei nº 972/69, que regulamenta o exercício da profissão de jornalismo. O projeto inclui os novos meios de comunicação, especialmente no âmbito da Internet, e as novas funções desempenhadas por jornalistas profissionais.
Na justificação do projeto, o deputado explica que a legislação em vigor quase não foi alterada desde sua aprovação e não acompanhou as inovações tecnológicas e a evolução da própria técnica jornalística. Ele propõe alterações nas definições das atividades e das funções exercidas pelos profissionais.
O projeto encontra-se tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda a designação de um relator.
30/09/2004
Agência Senado
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