PROJETO REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESTETICISTA
A regulamentação da profissão de esteticista e cosmetologista é o que objetiva projeto apresentado pelo senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), assegurando o exercício da atividade aos diplomados, nessas especialidades, por instituição pública ou privada de nível superior. O curso terá duração de quatro anos, com estrutura curricular e carga horária determinadas pelo órgão competente do Ministério da Educação e Desportos.
Os profissionais que já exercem a atividade terão seis meses, a partir da publicação da lei, para requerer licença conforme os critérios e requisitos estabelecidos em sua regulamentação. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo.
Conforme o projeto, as atribuições profissionais dos esteticistas compreendem "a utilização de processos físicos, químicos e biológicos com a finalidade de aformoseamento e aprimoramento estético dos órgãos tegumentares (relativo à pele) do corpo humano". A proposição determina ainda que a atividade será exercida segundo orientação e supervisão de dermatologista.
23/03/1998
Agência Senado
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