Projeto obriga faculdades a prestarem informações sobre cursos



As universidades e faculdades que fazem parte do Sistema Federal de Ensino deverão informar aos vestibulandos quais os cursos que estão reconhecidos e os que se encontram em processo de reconhecimento pelo Ministério da Educação, de acordo com projeto de lei apresentado pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ). A matéria deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nas próximas semanas.

A proposta tem por objetivo, segundo o senador, evitar que estudantes corram o risco de ficar sem o diploma no encerramento do curso. Atualmente, observou, determinados cursos superiores funcionam apenas com uma mera autorização e, ao final do processo de avaliação empreendido pelo Ministério da Educação, não são reconhecidos, o que resulta em prejuízo para os alunos.

O projeto também obriga os estabelecimentos de ensino superior a fixarem, em local visível, placa, quadro ou tabuleta com a relação dos cursos. A determinação, observou Geraldo Cândido, visa dar maior segurança aos estudantes que, em caso de dúvida, poderão dirigir-se aos órgãos públicos competentes para confirmar se a informação prestada pela faculdade é ou não verdadeira.

10/04/2001

Agência Senado


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